Áreas protegidas do Brasil sob ameaça

Créditos da figura: André Lima e Luiz Aragão (INPE)
Fonte de dados: DNPM e MMA

De acordo com pesquisadores que publicam na revista Science desta semana, os ecossistemas do Brasil, de importância mundialmente reconhecida, podem estar ameaçados se propostas, para mineração em unidades de conservação e para o estabelecimento de hidrelétricas, atualmente em debate no Congresso Nacional, seguirem em frente.
O novo estudo de pesquisadores da EMBRAPA e do INPE, além de outros colaboradores brasileiros e britânicos é publicado logo após as eleições do Brasil. Ele adverte que as mudanças propostas podem representar uma séria ameaça para as áreas protegidas, enfraquecendo a posição internacional do Brasil como um líder ambiental.
Uma das propostas, que causa especial preocupação, consiste em um projeto de lei para abrir 10% das áreas de proteção integral à mineração. Em uma análise inédita, a pesquisa mostra que pelo menos 20% da área de todas as reservas estritamente protegidas e terras indígenas do Brasil coincidem com as áreas que foram oficialmente registradas como de interesse para a mineração. Além disso, muitos dos sistemas hídricos associados com áreas protegidas serão influenciados pela construção de grandes usinas hidrelétricas. A sobreposição entre áreas protegidas e interesse mineral ou hidrelétrico ocorre principalmente na Amazônia.
A ameaça que a mineração e usinas hidrelétricas representa para os ecossistemas do Brasil não pode ser desprezada. As áreas com interesse registrado para a mineração na Amazônia, por exemplo, perfazem 34.117 km2 das áreas atualmente classificadas como áreas de proteção integral - incluindo os Parques Nacionais , Reservas Biológicas e refúgios de vida silvestre. Isto é equivalente a uma área do tamanho da Suíça. A situação é pior para as terras indígenas amazônicas, das quais 28%, ou 281.443 km2 tem sobreposição com áreas de interesse de mineração registrado - uma área maior do que o Reino Unido ou o estado de São Paulo.
Nos últimos anos o Brasil tem tido um crescente reconhecimento como líder mundial no combate à destruição ambiental. O país tem a maior rede de áreas protegidas do mundo e avanços na governança ambiental, incluindo em terras privadas, tem contribuído para uma redução de 80% na taxa de desmatamento na Amazônia brasileira durante a última década. No entanto, essas novas propostas podem ameaçar esse sucesso e minar a reputação ambiental do Brasil.
A Dra. Joice Ferreira, pesquisadora da Embrapa e primeira autora do estudo, disse: "O propósito desta análise não é dizer que o Brasil não deve se desenvolver e beneficiar de seus recursos naturais abundantes, mas que não devemos ameaçar nossa reputação duramente conquistada de sucesso e liderança em favor de projetos de desenvolvimento pouco planejados que deixam um longo legado de danos ambientais. É possível gerenciar o nosso desenvolvimento de forma mais sustentável".
Dr. Luiz Aragão, coautor do estudo e pesquisador do INPE disse: "Nossa preocupação é que, mesmo se propostas de mitigação fossem efetivadas, estas tendem a ser muito simplistas porque não consideram os efeitos indiretos de mega-projetos. Esses projetos, normalmente, mobilizam milhares de trabalhadores e levam a um rápido crescimento da população local. Isto, combinado com novas estradas e vias de acesso é uma receita para o surgimento de novas fronteiras de desmatamento”.
A solução, segundo os autores do estudo, é inicialmente se conscientizar que a manutenção das funções ambientais, através da preservação de ecossistemas únicos, é parte do desenvolvimento e não um competidor. Segundo, é ter a garantia por parte dos tomadores de decisão que as iniciativas de desenvolvimento sejam sujeitas a uma análise técnica de custo-benefício, socialmente inclusiva e de longo prazo, baseada em evidências científicas que comparem os potenciais impactos ambientais e sociais contra opções alternativas de desenvolvimento, para garantir o cumprimento da Constituição Federal (Art. 225).
Os autores ressaltam que “este estudo é relevante para salientar que decisões importantes a respeito da gestão dos recursos naturais do Brasil devem ser feitas com a participação plena e democrática da sociedade brasileira".